CONSTRUTORA - REVISÃO CONTRATUAL

LAUDO TÉCNICO PERICIAL FINANCEIRO DE REVISÃO DE CONTRATOS DE COMPRA COM AS CONSTRUTORAS

• Aplicação do INCC/CUB até a Entrega das Chaves;
• Aplicação dos Juros Remuneratórios somente após a entrega das chaves;
• Verificar, apontar e excluir a capitalização e quando houver o chamado ANATOCISMO;
• Verificar se houve a aplicação correta da taxa de juros (nominal/efetiva) e correção monetária e juros remuneratórios conforme contrato e legislação pertinente ao contrato lavrado.
• Refazer a evolução do Saldo Devedor/Credor.

Trata-se de um documento que será emitido por profissionais com graduação em Matemática, Economia, Ciências Contáveis e Engenharia, composto da parte escrita e planilhas financeiras, objetivando o seguinte:

• Verificar se houve a aplicação correta da taxa de juros, conforme contrato e legislação pertinente;
• Verificar se houve a aplicação correta da correção monetária conforme contrato e legislação pertinente;
• Verificar aplicação correta de multas e juros de mora;
• Reconstituir o saldo Devedor/Credor
• Excluir Taxas Abusivas;
• Apresentar conclusão escrita e assinada por profissionais (peritos) devidamente qualificados e registrados em seus respectivos conselho regionais (administração, contabilidade, economia, MEC/DRT, CREA).

TENDO COMO FUNDAMENTOS LEGAIS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

• Substituição do Método de Juros Capitalizados (PRICE/SAM/SACRE/SAC) pelo Método de GAUSS (Juros Simples;
• Exclusão do Anatocismo;

DOS OBJETIVOS:

O Laudo Técnico Pericial Financeiro tem por finalidade básica 04 (quatro) pontos:

• Esclarecer ao contratante suas principais dúvidas;
• Avaliar os pontos incontroverso/controversos do contrato;
• Gerar um documento que possibilite base de informação para uma negociação amigável; 
• Gerar prova técnica fundamental para o ingresso de uma AÇÃO JUDICIAL.

CÁLCULOS DE CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS

·         Apuração do valor da diferença paga sobre as prestações e seus acessórios;

·         Atualização monetária dos valores: da prestação e seus acessórios, juros remuneratórios, juros moratórios, diferença de pagamento e valores pagos;

·         Durante a construção aplica-se o CUB ou INCC;

·         Cobrança de juros somente poderá ser feita após a entrega das chaves;

·         Inaplicabilidade da Tabela Price.

.    Multa pela não entrega das chaves no prazo previsto