principais teses previdenciárias

Elaboramos Cálculos Previdenciários e Acidentários

cálculo de liquidação de sentença previdenciária

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TENDO COMO FUNDAMENTOS LEGAIS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

conferência e revisão da contagem de tempo. 

cálculo da renda mensal inicial ou revisão da renda mensal inicial

 http://centraldecalculosprevidenciarios.blogspot.com.br/2014/01/revisao-de-concessao-de-beneficio.html

Principais Teses Previdenciárias que estão sendo discutidas no judiciário 

1.  Tese do teto de salários de contribuição

2.  Tese da revisão de benefício para aplicação da Súmula n. 260 do TFR

3.  Tese da revisão/concessão de Aposentadoria Especial

4.  Tese da revisão de benefícios acima de um salário mínimo concedidos entre 1988 e 2003

5.  Tese da ação previdenciária de revisão de benefícios concedidos após dezembro de 2003 – questionamentos da tabela do IBGE

6.  Tese da revisão pelo INSS do menor teto de contribuição

7.  Tese da cobrança de contribuições previdenciárias contra o INSS referente ao extinto pecúlio

8.  Tese da revisão do “buraco verde”

9.  Tese da exclusão do fator previdenciário sobre o tempo especial convertido em comum

10.   Tese da diferença de 9% do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez

11.   Tese da aplicação do artigo 29

12.   Tese do restabelecimento de benefícios

13.   Tese da revisão do auxílio-doença da MP n. 242

14.   Tese da revisão estendida da ORTN/OTN e URV/IRSM

15.   Tese da cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente

16.   Tese da revisão de aposentadorias após 1999

17.   Tese da revisão do auxílio-acidente para valor igual ao salário mínimo

18.   Tese da revisão por ação trabalhista julgada procedente

19.   Tese da desaposentação

20.   Tese da revisão da aposentadoria por invalidez entre 1984 e 1991

21.   Tese da revisão do artigo 144 da Lei n. 8.213/1991

22.   Tese da revisão de pensão concedida entre 1995 e 1997

23.   Tese da inclusão do auxílio-acidente no cálculo do benefício

24.   Tese da revisão do auxílio-doença com menos de 144 contribuições

25.   Tese da revisão para inclusão do 13o salário no cálculo

26.   Tese da revisão das Emendas n. 20/98 e 41/03

27.   Tese da conversão de tempo especial pelo fator 1.4

28.   Tese da revisão para benefícios concedidos após dezembro de 2003

29.   Tese da revisão da aposentadoria proporcional

30.   Tese da revisão pelo menor fator previdenciário

31.   Tese da recomposição do poder de compra dos benefícios

32.   Tese da revisão pela aplicação de fator previdenciário menor para homens

Indenização por trabalhar sob forte ar condicionado e ambiente empoeirado

Indenização por trabalhar sob forte ar condicionado e ambiente empoeirado 

Um operador de cobrança que trabalhava sob forte ar condicionado e em ambiente empoeirado no subsolo da Estação Carioca do metrô, no Rio de Janeiro, receberá indenização de R$ 30 mil por ter contraído, no ambiente de trabalho, rinite alérgica, graves sinusites, laringopatia e inflamações que o obrigaram a se submeter a cirurgia para retirada das amídalas.

O trabalhador foi admitido pela IBI Promotora de Vendas em setembro de 2001, quando passou a operar terminal de computador acoplado a sistema telefônico e a realizar de 100 a 150 ligações telefônicas por dia. Meses depois, desenvolveu alergia profunda em razão do frio, da poeira e da baixa umidade, e passou a enfrentar constantes sinusites e inflamações nas amídalas, o que o obrigou ao uso constante de antibióticos.

Após várias inflamações, o operador teve que se submeter a cirurgias para retirada das amídalas e correção de desvio do septo nasal. Em maio de 2004, após ser demitido sem justa causa, foi à Justiça em busca de indenização pelas lesões decorrentes do ambiente de trabalho, apontando omissão e negligência por parte da empregadora.

A empresa afirmou, em sua defesa, que as atividades do operador de cobrança não exigiam qualquer esforço físico, e que não forneceu Equipamento de Proteção Individual (EPI) porque não havia agentes insalubres no ambiente. Ainda segundo a empresa, a doença que afetou o empregado não foi desencadeada pelo exercício da função, não havendo que se falar em acidente de trabalho ou doença profissional.

A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro levou em consideração perícia que apontou que a doença teve como nexo causal a atividade desempenhada, e condenou a empresa a arcar com indenização no valor de R$ 50 mil. Para o juízo de primeiro grau, a empresa não comprovou a adoção de medidas de controle e limpeza dos aparelhos de ar condicionado, concluindo que as condições ambientais foram responsáveis pelo desencadeamento da rinite alérgica, laringopatia e, posteriormente, fenda glótica no trabalhador, que levaram às intervenções cirúrgicas.

A empresa recorreu da decisão com relação à doença ocupacional. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao apelo da IBI sob o argumento de que não havia dúvida sobre o nexo de causalidade entre a atividade do empregado, a conduta culposa da empresa e o efetivo dano, tendo a empresa a obrigação de indenizar. No entanto, baixou para R$ 30 mil a indenização.

O trabalhador recorreu ao TST para questionar a redução no valor da  indenização, mas a Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento, sob o entendimento de que o Regional julgou em estrita observância ao conjunto probatório. Com a decisão, tomada com base no voto do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou mantida a decisão do TRT.

(Fernanda Loureiro/CF)

Processo: AIRR-10800-12.2006.5.01.0071

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 Cálculos que o programa realiza

Verbas

·                     Salário Paradigma

·                     Adicional de Periculosidade

·                     Adicional de Insalubridade

·                     Comissões

·                     Reflexo das Comissões nos D.S.Rs.

·                     Prêmio

·                     PLR

·                     Horas Extras

·                     Reflexo das Horas Extras nos D.S.Rs.

·                     Adicional Noturno

·                     Reflexo do Adicional Noturno nos D.S.Rs.

·                     Adicional por Tempo de Serviço

·                     Adicional por Acúmulo de Função

·                     Gratificações Habituais

·                     Cesta Básica

·                     Vale Transporte

·                     Vale Refeição

·                     Salário Família

·                     FGTS por falta de Registro

·                     Seguro Desemprego

·                     Salário Maternidade

·                     Descontos Indevidos

Rescisão Contratual

·                     Aviso Prévio

·                     13º Salário proporcional

·                     13º Salário Indenizado

·                     Férias Vencidas + 1/3 Constitucional

·                     Férias Vencidas em Dobro + 1/3 Constitucional

·                     Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional

Indenizações

·                     Multa do Artigo 477

·                     Multa do Artigo 467

·                     Indenização do Artigo 479

·                     Indenização Adicional do Artigo 9

·                     Horas de Sobreaviso do Artigo 244

·                     Seguro Desemprego

Descontos Fiscais e Previdenciários

·                     I.N.S.S do Reclamante

·                     Pode ser calculado sobre o resultado final do cálculo ou,

·                     Pode ser calculado mês a mês ou,

·                     Pode ser calculado mês a mês permitindo a compensação de valores já retidos.

·                     I.N.S.S do Empregador

·                     Imposto de Renda

·                     Pode ser calculado sobre o resultado final do cálculo ou,

·                     Pode ser calculado mês a mês ou,

·                     Podem ser calculados de acordo com a IN 1127 da RFB.