LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS TRABALHISTA - MODALIDADE DE CÁLCULOS TRABALHISTAS
A doutrina dominante
define a liquidação como um conjunto de atos antecedentes e preparatórios da
execução, destinados à quantificação da condenação. Integra a execução, embora
na maioria dos casos seja pressuposto essencial dela. Pode também ser entendida
como um elo entre a sentença e a execução. A liquidação deve ser extremamente
fiel à sentença, que lhe constitui o pressuposto da existência como capítulo
preparatório da execução. Daí a natureza meramente declaratória da sentença de
liquidação.
A correta liquidação
depende da exata interpretação do conteúdo da sentença condenatória. Para
tanto, cabe observar o princípio da inalterabilidade da sentença liquidanda
(CLT, 879, §1º e CPC, art. 475 – G), não podendo a liquidação ir
além ou ficar aquém do que a sentença concedeu.
A incidência da
correção monetária e os juros de mora são considerados elementos implícitos no
pedido (Súmula 211/TST), sendo que a contribuição previdenciária também deverá
constar dos cálculos de liquidação na forma do art. 879, § 1º-A e 1º-B, da CLT.
3.1. Cálculo: Quando não há fatos novos a
serem provados, nem é caso de arbitramento, proceder-se-á à liquidação por cálculo,
que pode ser feito pelo contador do juízo, pelas partes ou por peritos (art.
879, §§ 3º e 6º da CLT).
3.2. Arbitramento: Está expressamente previsto
para quando: (1) for determinada pela sentença ou convencionado pelas partes
(art. 475-C, inciso I, CPC), (2) o exigir a natureza do objeto da liquidação
(art. 475-C, inciso II, CPC). Por qualquer destes motivos, pode ser determinada
de ofício pelo juiz (CPC, art. 130 e art. 765, CLT). A liquidação por
arbitramento pressupõe exame ou vistoria pericial.
3.3. Por artigos: Conforme ART. 475-E, CPC,
cabe quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Entende-se
por “fato novo” uma mera dimensão do fato velho. A existência do direito está
reconhecida, mas sua dimensão é ignorada. Exemplo: a sentença defere horas
extras a jornalista, que teriam sido prestadas em cobertura de eventos
esportivos, além da jornada normal, mas deixa de especificar o número,
freqüência e horários dos eventos ou jornadas esportivas. Instaurada a execução
por artigos, as partes deverão articular por petição, oferecendo o número de
horas extras que entendem devidas. Aplicam-se os art. 769 e 879/CLT c/c
475-E/CPC.
(extraído do manual
de Cálculos Trabalhistas do TRT 3ª Região)
Etapas Para a Elaboração dos Cálculos
Liquidação Trabalhistas:
1ª Etapa
Inicia-se o processo de apuração, com o cálculo de cada uma das
verbas principais, entendendo-se como verbas principais as horas extras,
adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade,
equiparação salarial e outras de natureza salarial.
Nesta etapa, deve-se proceder também à apuração das demais
verbas que não tenham conotação remuneratória, tais como vale-transporte e vale
refeição, não sofrendo essas últimas, entretanto, as integrações que serão
tratadas na Segunda etapa.
2ª Etapa
Nesta etapa, deve-se proceder à apuração das verbas acessórias,
as integrações, também chamadas de reflexos ou de incidências, aquelas que
decorrem das verbas principais. Exemplos: integração no RSR (Repouso Semanal
Remunerado); integração no Aviso Prévio, 13º Salário e Férias; integração no
FGTS.
3ª Etapa
A terceira e última etapa cuida da atualização monetária de
todas as verbas principais e e acessórias, corrigindo-se até a data da
elaboração de cálculo, para finalmente tratar da apuração dos juros que vai
incidir sobre o principal corrigido, contados (juros) desde o ajuizamento da
ação até a data da atualização.
Nessa etapa também serão apurados os descontos ficais e tributários.
Etapas para a Elaboração dos Cálculos
e Contestação Trabalhistas:
1ª Etapa: Executam-se as mesmas fases anteriores.
2ª Etapa:: Indicar aos Advogados os equívocos ocorridos nos
cálculos de apresentação e sua fundamentação legal.
Executamos cálculos trabalhistas para reclamantes, reclamadas e
como assistentes técnico
Execução dos cálculos de liquidação
Impugnação de cálculos de liquidação
Atualização de débitos trabalhistas de empresas em liquidação
extra judicial e falência
Atualização de débitos trabalhistas contra a fazenda pública
Descontos previdenciários e fiscais sobre débitos trabalhistas
Assistência Pericial
Passivo Trabalhista
Laudo contábil trabalhista
Calculo de liquidação de sentença trabalhista
Calculo trabalhista
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