laudo técnico pericial financeiro de revisão de contrato de financiamento arrendamento de veículos

laudo técnico pericial financeiro de revisão de contrato de financiamento/arrendamento de veículos.

·                 Cálculo para Ação Revisional de Veículo (CDC / Leasing);

·                 Cálculo de Prestações em Atraso:

·                 Suspensão de Busca e Apreensão;

·                 Depósito Judicial e Extrajudicial;

·                 Cálculo para Devolução de VRG nos Contratos de Leasing;

·                 Cálculo para Prestação de Contas de Veículos Apreendidos e Vendidos em Leilões.

·                 Cálculo para Quitação Antecipada de Financiamento / Prestações;

Trata-se de um documento que será emitido por profissionais com graduação em Matemática, Economia, Ciências Contábeis e Engenharia, composto da parte escrita e planilhas financeiras, objetivando o seguinte:

·                     Verificar se houve a aplicação correta da taxa de juros, conforme contrato e legislação pertinente;

·                     Verificar aplicação correta de multas e juros de mora;

·                     Reconstituir o saldo

·                     Verificar, apontar e excluir a capitalização composta de juros;

·                     do devedor ou credor;

·                     Calcular uma nova prestação para fins de depósitos judiciais ou extrajudiciais;

·                     Apresentar conclusão escrita e assinada por profissionais (peritos) devidamente qualificados e registrados em seus respectivos conselho regionais (administração, contabilidade, economia, MEC/DRT, CREA).

Tendo Como Fundamentos Legais Os Seguintes Critérios:

·        Exclusão da Taxa de Seguros, Tarifa de Cadastro, Registro de Contrato, Tarifa de Avaliação do Bem entre outros;

·        Da limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado;

·        Substituição do Método de Juros Capitalizados pelo Método de Juros Simples;

·        Limitação da Comissão de Permanência à Taxa de Juros pactuados;

·        Exclusão do Anatocismo;

Dos Objetivos:

O Laudo Técnico Pericial Financeiro tem por finalidade básica 04 (quatro) pontos:

·                     Esclarecer ao contratante suas principais dúvidas;

·                     Avaliar os pontos incontroversos/Controversos do contrato

·                     Gerar um documento que possibilite base de informação para uma negociação amigável;

·                     Gerar prova técnica fundamental para o ingresso de uma AÇÃO JUDICIAL.

Temas abordados neste trabalho:

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APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO E NÃO CUMULACÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM MULTA E JUROS MORATÓRIOS

TAXA MÉDIA DE MERCADO E VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS MORATÓRIOS E OUTROS ENCARGOS

Processo:APL 69288220068260510 SP 0006928-82.2006.8.26.0510

Relator(a): Sérgio Shimura

Julgamento: 31/10/2012

Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado

Publicação: 05/11/2012

Ementa

CONTRATO BANCÁRIO

- INFORMAÇÃO PRÉVIA E CLÁUSULAS CONTRATUAIS Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC - Súmula 297-STJ Em se cuidando de relação de consumo, o consumidor há de ser previamente informado sobre as respectivas taxas, tarifas e encargos cobrados na relação contratual, conforme o disposto no artigo (art. 46, CDC)- A cláusula que permite a fixação de encargos ao arbítrio de uma das partes considera-se potestativa, reclamando, se o caso, a sua nulidade, nos termos do art. 51, IV, CDC - RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO.JUROS REMUNERATÓRIOS As instituições financeiras podem cobrar juros remuneratórios livremente, não se submetendo aos limites do Decreto nº 22.626/33 - Assim, não há respaldo legal para a fixação da taxa em 1% ao mês Taxa de juros remuneratórios que deve ser previamente informada (art. 46, CDC) Não havendo prévia informação, prevalece a taxa média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo "Bacen", exceto se a efetivamente cobrada for mais proveitosa para o cliente - Orientação firmada pelo STJ, ao aplicar a "Lei de Recursos Repetitivos" RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTE TÓPICO.- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - A Súmula 294-STJ admite a cobrança da comissão de permanência desde que esteja em conformidade com a taxa média de mercado estabelecida pelo Banco Central, limitada à taxa do contrato - Daí a necessária informação dessa cláusula para que seja possível a verificação da legalidade da comissão de permanência cobrada - Vedação de cumulação com os juros remuneratórios e outros encargos moratórios Leitura das Súmulas 30 e 296, ambas do STJ RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO.

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LAUDO TÉCNICO PERICIAL FINANCEIRO DE REVISÃO DE CHEQUE ESPECIAL / CONTA CORRENTE / CONTA GARANTIDA.

• Verificar, apontar e excluir o chamado ANATOCISMO;
• Quando vantajoso substituir a taxa aplicado pelo agente financeiro pela taxa média de mercado.

Trata-se de um documento que será emitido por profissionais com graduação em Matemática, Economia, Ciências Contábeis e Engenharia, composto da parte escrita e planilhas financeiras, objetivando o seguinte:

• Verificar se houve a aplicação correta da taxa de juros, conforme contrato e legislação pertinente;
• Verificar aplicação correta de multas e juros de mora;
• Reconstituir o saldo Devedor/Credor
• Excluir Taxas Abusivas;
• Reconstituir os extratos de conta corrente e apresentar o SALDO DEVEDOR/CREDOR;
• Apresentar conclusão escrita e assinada por profissionais (peritos) devidamente qualificados e registrados em seus respectivos conselho regionais (administração, contabilidade, economia, MEC/DRT, CREA).

TENDO COMO FUNDAMENTOS LEGAIS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

• Da limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado;
• Substituição do Método de Juros Capitalizados pelo Método de Juros Simples;
• Exclusão do Anatocismo;

DOS OBJETIVOS:

O Laudo Técnico Pericial Financeiro tem por finalidade básica 04 (quatro) pontos:

• Esclarecer ao contratante suas principais dúvidas;
• Avaliar os pontos incontroverso/Controversos do contrato
• Gerar um documento que possibilite base de informação para uma negociação amigável; 
• Gerar prova técnica fundamental para o ingresso de uma AÇÃO JUDICIAL

DÍVIDA BANCÁRIA:CHEQUE ESPECIAL, CONTA GARANTIDA,CONTRATOS DE CRÉDITOS CDC/LEASING/CÉDULA

LAUDO TÉCNICO PERICIAL FINANCEIRO DE REVISÃO DE CHEQUE ESPECIAL / CONTA CORRENTE / CONTA GARANTIDA.

• Verificar, apontar e excluir o chamado ANATOCISMO;
• Quando vantajoso substituir a taxa aplicado pelo agente financeiro pela taxa média de mercado.

Trata-se de um documento que será emitido por profissionais com graduação em Matemática, Economia, Ciências Contáveis e Engenharia, composto da parte escrita e planilhas financeiras, objetivando o seguinte:

• Verificar se houve a aplicação correta da taxa de juros, conforme contrato e legislação pertinente;
• Verificar aplicação correta de multas e juros de mora;
• Reconstituir o saldo Devedor/Credor
• Excluir Taxas Abusivas;
• Reconstituir os extratos de conta corrente e apresentar o SALDO DEVEDOR/CREDOR;
• Apresentar conclusão escrita e assinada por profissionais (peritos) devidamente qualificados e registrados em seus respectivos conselho regionais (administração, contabilidade, economia, MEC/DRT, CREA).

TENDO COMO FUNDAMENTOS LEGAIS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

• Da limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado;
• Substituição do Método de Juros Capitalizados pelo Método de Juros Simples;
• Exclusão do Anatocismo;

DOS OBJETIVOS:

O Laudo Técnico Pericial Financeiro tem por finalidade básica 04 (quatro) pontos:

• Esclarecer ao contratante suas principais dúvidas;
• Avaliar os pontos incontroverso/Controversos do contrato
• Gerar um documento que possibilite base de informação para uma negociação amigável; 
• Gerar prova técnica fundamental para o ingresso de uma AÇÃO JUDICIAL

DÍVIDA BANCÁRIA - CHEQUE ESPECIAL - CARTÃO DE CRÉDITO - FINANCIAMENTO

NEGOCIE E CORTE ATÉ 20% DO VALOR DE SUAS DÍVIDAS

Para sair do vermelho o caminho é organizar as despesas e renegociar; fuja das soluções milagrosas Reinaldo Chaves/Agência BOM DIA

Apenas as dívidas bancárias do brasileiro somaram em fevereiro um valor médio de R$ 1.294,91, mais de dois salários mínimos, como apontou a Serasa Experian.

Como pagar essa dívida e ainda quitar as contas básicas do mês para sair do vermelho ou até mesmo evitar entrar nesta situação?

Especialistas ouvidos pelo BOM DIA são unânimes em afirmar que o caminho é  a negociação. Uma boa negociação, mostrando ao credor a disposição em pagar (isso é muito importante), pode cortar até 20% da dívida, em média, segundo a Serasa. “Sempre orientamos o consumidor a negociar. Quem emprestou ou vendeu quer receber e a pessoa que não está pagando pode ter motivos fortes. Então, um acordo pode ser sempre feito, com alongamento de prazos ou mesmo descontos, principalmente”, diz Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa Experian, multinacional de análise de crédito que trabalha com cerca de 500 mil empresas no Brasil.

A análise da Serasa Experian é que o brasileiro ainda não sabe lidar  com o crédito e acaba usando o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito em qualquer caso - esses são os grandes motivos para inadimplência hoje, mesmo com desemprego  baixo e a economia  aquecida. Essas modalidades de crédito deveriam ser utilizadas apenas em emergências.

Juros
Outra alternativa para diminuir o peso de uma dívida é trocá-la por outra com juros menores, como a do cartão de crédito por uma de empréstimo pessoal. O consultor especializado em finanças pessoais Marcos Crivelaro, no entanto, faz ressalvas. “Somente é vantajoso se a taxa cobrada no empréstimo pessoal ou consignado for mais baixa que a do cartão de crédito. Por exemplo, se a taxa de juros do cartão de crédito for no patamar de 2 dígitos (11% ao mês) o juro do consignado deve atingir de 2 a 3% ao mês ou, no pessoal, de 5% ao mês”, explica.

Para sair do vermelho também é essencial organizar as despesas. Crivelaro dá a dica de colocar no papel todos os gastos fixos e variáveis do mês, as receitas e depois decidir o que pode ser cortado. “Outra dica é evitar ter gastos habituais desnecessários: excesso de gorjetas, tomar cafezinhos em excesso, saídas em baladas em vários dias da semana”, orienta.

Sobre as negociações, ele também afirma que as empresas preferem renegociar a dívida, alongando o prazo. Isso porque continuarão a receber juros, mesmo sendo menores.

Essa opção é sempre melhor para o consumidor do que as empresas que se oferecem para “limpar o nome” das pessoas. Elas costumam agir de duas formas: ou quitam a dívida, e aí a pessoa fica devendo para um agiota, ou entram na Justiça para tentar diminuir o valor da dívida - neste caso o inadimplente precisa pagar custas judiciais.

 

JORNAL DIÁRIO DE SÃO PAULO 18/03/2012

LAUDO TÉCNICO PERICIAL FINANCEIRO DE REVISÃO DE CHEQUE ESPECIAL / CONTA CORRENTE / CONTA GARANTIDA.

• Verificar, apontar e excluir o chamado ANATOCISMO;
• Quando vantajoso substituir a taxa aplicado pelo agente financeiro pela taxa média de mercado.

Trata-se de um documento que será emitido por profissionais com graduação em Matemática, Economia, Ciências Contáveis e Engenharia, composto da parte escrita e planilhas financeiras, objetivando o seguinte:

• Verificar se houve a aplicação correta da taxa de juros, conforme contrato e legislação pertinente;
• Verificar aplicação correta de multas e juros de mora;
• Reconstituir o saldo Devedor/Credor
• Excluir Taxas Abusivas;
• Reconstituir os extratos de conta corrente e apresentar o SALDO DEVEDOR/CREDOR;
• Apresentar conclusão escrita e assinada por profissionais (peritos) devidamente qualificados e registrados em seus respectivos conselho regionais (administração, contabilidade, economia, MEC/DRT, CREA).

TENDO COMO FUNDAMENTOS LEGAIS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

• Da limitação dos Juros Remuneratórios à Taxa Média de Mercado;
• Substituição do Método de Juros Capitalizados pelo Método de Juros Simples;
• Exclusão do Anatocismo;

DOS OBJETIVOS:

O Laudo Técnico Pericial Financeiro tem por finalidade básica 04 (quatro) pontos:

• Esclarecer ao contratante suas principais dúvidas;
• Avaliar os pontos incontroverso/Controversos do contrato
• Gerar um documento que possibilite base de informação para uma negociação amigável; 
• Gerar prova técnica fundamental para o ingresso de uma AÇÃO JUDICIAL