MEMÓRIA DE CÁLCULO P/ NOVA AÇÃO DO FGTS - DE 1999 A 2013 - TR X INPC ou TR X IPCA

A Central de Cálculos, Assessoria em Cálculos Judiciais informa a todos os Advogados e Interessados que está efetuando cálculos judiciais das perdas do FGTS.

Honorários: R$150,00 pela primeira conta vinculada e R$70,00 por cada conta vinculada subsequente.

Atenciosamente

Ernesto Marques

Central de Cálculos
Assessoria em Cálculos Judiciais e Extra-Judiciais

Fones: (11)3326-3976 / (11)3228-8321

http://centraldecalculos.blogspot.com/

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http://centraldecalculosprevidenciarios.blogspot.com/

http://www.hipercalc.com.br/

O FGTS foi criado em 1966, em substituição ao estatuto da estabilidade decenal no emprego. Ele determinava que o trabalhador que completasse dez anos no emprego tornava-se estável, podendo ser demitido apenas por justa causa.

- Passados vários critérios diferentes de correção do Fundo, devido à instabilidade na economia ao longo dos anos 1980, em 1991 foi estabelecido que os reajustes seriam feitos com base na Taxa Referencial (TR) e foi fixada uma taxa de juros sobre os depósitos de 3% ao ano.

         - Em 1996, a TR ficou em 9,59% e ainda remunerava as contas do FGTS em patamar suficiente para cobrir a inflação. Porém, a partir de 2000, a TR começa a ter percentuais muito baixos. Naquele ano, ficou em 2,10%, chegando em 2012 a 0,29% e a 0% em 2013, sempre abaixo da inflação oficial.

         - No período, o único ano que apresentou um percentual acima da média foi 2004 (4,65%).

- Ou seja, a TR não conseguiu recompor a inflação nos saldos das contas vinculadas do FGTS.

memória de cálculo para nova ação do fgts de 1999 a 2013 tr x inpc ou tr x ipca

A Central de Cálculos, Assessoria em Cálculos Judiciais informa a todos os Advogados e Interessados que está efetuando cálculos judiciais das perdas do FGTS.

Documentos necessários: Extrato (s) de Conta (s) Vinculadas.


02 Tipos de Cálculos:
1º Tipo: INPC x TR
2º Tipo: IPCA-E x TR.

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Ernesto Marques

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O FGTS foi criado em 1966, em substituição ao estatuto da estabilidade decenal no emprego. Ele determinava que o trabalhador que completasse dez anos no emprego tornava-se estável, podendo ser demitido apenas por justa causa.

- Passados vários critérios diferentes de correção do Fundo, devido à instabilidade na economia ao longo dos anos 1980, em 1991 foi estabelecido que os reajustes seriam feitos com base na Taxa Referencial (TR) e foi fixada uma taxa de juros sobre os depósitos de 3% ao ano.

         - Em 1996, a TR ficou em 9,59% e ainda remunerava as contas do FGTS em patamar suficiente para cobrir a inflação. Porém, a partir de 2000, a TR começa a ter percentuais muito baixos. Naquele ano, ficou em 2,10%, chegando em 2012 a 0,29% e a 0% em 2013, sempre abaixo da inflação oficial.

         - No período, o único ano que apresentou um percentual acima da média foi 2004 (4,65%).

- Ou seja, a TR não conseguiu recompor a inflação nos saldos das contas vinculadas do FGTS.

revisão para inclusão do auxílio acidente no cálculo da aposentadoria

Revisão que é prevista em lei, mas que não está sendo cumprida pelo INSS, quando da concessão de aposentadorias aos segurados. Quando a lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício Auxílio-Acidente e Aposentadorias a partir de 1997, previu também que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral ocorrida, e por isso garantiu a inclusão destes valores no cálculo da RMI.

A Autarquia infelizmente não cumpriu a lei, o que somente via judicial é possível reverter.

A Central de Cálculos Previdenciários efetua este tipo de cálculo.

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A ALTA PROGRAMADA DO INSS NO AUXÍLIO-DOENÇA

Os advogados estão ajuizamento de Mandado de Segurança nas Varas Previdenciárias ou na Justiça Federal, requerendo liminar para impedir o INSS de suspender o pagamento do Auxílio-Doença sem que o segurado esteja em condições de voltar ao trabalho.

Sabe-se que este sistema, chamado COPES, determina já na perícia médica quando o segurado irá ter alta, contudo, quando o segurado ainda não se recuperou totalmente ele pede uma prorrogação do benefício

No entanto, o INSS vem marcando as perícias de reavaliação para mais de 6 meses depois do fim do prazo preestabelecido, fazendo com o segurado não receba o benefício até que seja avaliado pelo perito novamente.

Várias liminares já foram concedidas impedindo este sistema injusto, onde o perito prevê quando o segurado irá curar-se.

principais teses previdenciárias

Elaboramos Cálculos Previdenciários e Acidentários

cálculo de liquidação de sentença previdenciária

cálculo de liquidação de sentença acidentaria

cálculo de liquidação previdenciário

cálculo de liquidação acidentaria

TENDO COMO FUNDAMENTOS LEGAIS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

conferência e revisão da contagem de tempo. 

cálculo da renda mensal inicial ou revisão da renda mensal inicial

 http://centraldecalculosprevidenciarios.blogspot.com.br/2014/01/revisao-de-concessao-de-beneficio.html

Principais Teses Previdenciárias que estão sendo discutidas no judiciário 

1.  Tese do teto de salários de contribuição

2.  Tese da revisão de benefício para aplicação da Súmula n. 260 do TFR

3.  Tese da revisão/concessão de Aposentadoria Especial

4.  Tese da revisão de benefícios acima de um salário mínimo concedidos entre 1988 e 2003

5.  Tese da ação previdenciária de revisão de benefícios concedidos após dezembro de 2003 – questionamentos da tabela do IBGE

6.  Tese da revisão pelo INSS do menor teto de contribuição

7.  Tese da cobrança de contribuições previdenciárias contra o INSS referente ao extinto pecúlio

8.  Tese da revisão do “buraco verde”

9.  Tese da exclusão do fator previdenciário sobre o tempo especial convertido em comum

10.   Tese da diferença de 9% do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez

11.   Tese da aplicação do artigo 29

12.   Tese do restabelecimento de benefícios

13.   Tese da revisão do auxílio-doença da MP n. 242

14.   Tese da revisão estendida da ORTN/OTN e URV/IRSM

15.   Tese da cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente

16.   Tese da revisão de aposentadorias após 1999

17.   Tese da revisão do auxílio-acidente para valor igual ao salário mínimo

18.   Tese da revisão por ação trabalhista julgada procedente

19.   Tese da desaposentação

20.   Tese da revisão da aposentadoria por invalidez entre 1984 e 1991

21.   Tese da revisão do artigo 144 da Lei n. 8.213/1991

22.   Tese da revisão de pensão concedida entre 1995 e 1997

23.   Tese da inclusão do auxílio-acidente no cálculo do benefício

24.   Tese da revisão do auxílio-doença com menos de 144 contribuições

25.   Tese da revisão para inclusão do 13o salário no cálculo

26.   Tese da revisão das Emendas n. 20/98 e 41/03

27.   Tese da conversão de tempo especial pelo fator 1.4

28.   Tese da revisão para benefícios concedidos após dezembro de 2003

29.   Tese da revisão da aposentadoria proporcional

30.   Tese da revisão pelo menor fator previdenciário

31.   Tese da recomposição do poder de compra dos benefícios

32.   Tese da revisão pela aplicação de fator previdenciário menor para homens