dívida com construtora saiba os direitos de quem desiste do imóvel na planta

Saiba os direitos de quem desiste do imóvel na planta

Thâmara Kaoru - do Agora - 22/09/2013

O sonho de ter a casa própria pode se tornar um problema para quem compra um imóvel na planta, mas precisa desistir do contrato no meio do caminho.

Se a desistência for motivada por problemas causados pela construtora, como atraso na obra, por exemplo, o cliente tem o direito de receber 100% de tudo o que foi pago à empresa.

Já se o comprador não conseguir manter o contrato por ter perdido a capacidade financeira de pagar a dívida, os índices são diferentes.

Uma súmula (decisão que vale para ações do mesmo tipo) do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) diz que o consumidor pode desistir do negócio, mesmo que esteja inadimplente.

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