DESAPOSENTAÇÃO - TROCA DE APOSENTADORIA

Decisão do STF pode dar R$ 5,8 mil a aposentado

A estimativa de valor anual corresponde ao recálculo do benefício de quem continuou trabalhando Redação

Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida a favor dos cerca de 70 mil segurados que pleiteiam o direito à desaposentação, o Ministério da Previdência estima que terá de pagar em média R$ 5,8 mil ao ano para cada aposentado com benefício recalculado. O imbróglio jurídico envolve as pessoas que se aposentaram, mas continuaram em atividade ou voltaram ao mercado de trabalho. Como contribuem para Previdência sem que esse valor conte para a aposentadoria, elas querem trocar o benefício, incluindo esses pagamentos ao INSS no cálculo do novo benefício.

O julgamento está parado no STF desde setembro por causa de um pedido de vista, com um voto a favor da desaposentação e outro contrário. A previsão é de que o Supremo só retome o caso em 2012, após o recesso de fim de ano. Além de beneficiar os 70 mil aposentados que entraram com ações na Justiça, a decisão pode ser favorável no futuro a todas as cerca de 500 mil pessoas que se aposentaram e continuaram em atividade ou voltaram ao mercado de trabalho.

Embora a Previdência estime que o recálculo do benefício chegue, na média, a R$ 5,8 mil anuais por segurado, há casos em que o valor pode ser superior. As advogadas Rafaela Liroa e Beatriz Rodrigues Bezerra têm ações de desaposentação que aguardam decisão judicial. Em um dos casos, a segurada recebe atualmente R$ 1.782. Ela se aposentou em 2004 e contribuiu por mais sete anos. Com a troca de benefício e recálculo, ela poderá receber R$ 2.704 mensais, alcançando um ganho anual de R$ 11.064.

Na sexta-feira, o STF decidiu que a desaposentação é um tema de repercussão geral. Significa  que a decisão tomada em um caso poderá valer para todos e vai acelerar a decisão dos 70 mil processos que aguardam uma decisão na Justiça. Se for favorável aos aposentados, a decisão do Supremo pode forçar o governo a fazer um acordo, como aconteceu nos casos da ORTN, URV e revisão pelo teto.

Jornal Diário de São Paulo : 11/12/2011 22:18

1) Tipos de Aposentadoria - Especial

                      Aposentadoria Especial

Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.

A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP?


O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Deverá ser emitido e mantido atualizado pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário. O sindicato da categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados.

Os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) somente serão aceitos pelo INSS para períodos laborados até 31/12/2003 e desde que emitidos até esta data, segundo os respectivos períodos de vigência. Para os períodos trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou formulários emitidos após esta data, será aceito apenas o PPP. O PPP poderá conter informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 1º/1/2004.

A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra.

A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum  aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.

Será devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para períodos trabalhados até 28/04/1995, desde que o exercício tenha ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, observados critérios específicos definidos nas normas previdenciárias a serem analisados pelo INSS.

Perda do direito ao benefício:
 

A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/95 será cancelada pelo INSS, caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou em outra empresa.

Nota: A aposentadoria especial é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício.

Fonte : Site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br)

BENEFÍCIO PROPORCIONAL - REVISÃO

FATOR PREVIDENCIÁRIO

1. Quem tem direito:

• Quem tinha condições de se aposentar antes de dezembro de 1999, mas demorou para fazer o pedido no posto, pode conseguir a revisão e se livrar do desconto do fator previdenciário.

• A vantagem é para que, na época tinha cumprido as exigências para se aposentar por tempo de contribuição.

2. Onde conseguir:

• No posto e na a Justiça.

(fonte: jornal Agora de 21/11/2011)

BENEFÍCIO PROPORCIONAL - REVISÃO

TROCA DE APOSENTADORIA

1. Quem tem direito:

• A desaposentação é a  que mais beneficia quem teve um benefício proporcional, já que esses aposentados tiveram uma redução muito grande no benefício.

• Mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) não conceder a desaposentação, a justiça dá a troca no caso de que se aposentou com o benefício proporcional, continuou trabalhando e passou a ter condições de aposentar por idade.

2. Onde conseguir:

• Na Justiça ( o pedido deve ser feito no posto antes)

(fonte: jornal Agora de 21/11/2011)