Trata-se de um documento que será
emitido por profissionais com graduação em Matemática, Economia, Ciências
Contábeis e Engenharia, composto da parte escrita e planilhas financeiras,
objetivando o seguinte:
Tendo Como Fundamentos Legais os Seguintes Critérios:
· Conferência e Revisão da Contagem
de Tempo;
· Cálculo da Renda Mensal Inicial
ou Revisão da Renda Mensal Inicial
Dos Objetivos:
O Trabalho Técnico Pericial
Financeiro tem por finalidade básica 04 (quatro) pontos:
Esclarecer ao contratante suas
principais dúvidas;
Avaliar os pontos
incontroversos/Controversos da Concessão do Benefício
Gerar um documento que possibilite
um processo administrativo junto a previdência;
Gerar um documento que possibilite
ingresso de uma AÇÃO JUDICIAL.
TRABALHOS EFETUADOS:
A descrição abaixo trata de forma
geral, cada caso terá a sua (s) particularidade (s):
1. CONTAGEM DE TEMPO
o CONCOMITÂNCIAS:
os tempos concomitantes são eliminados automaticamente pelo programa,
independente da quantidade de vínculos duplos lançados.
o CONVERSÃO
DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM: Efetua a conversão em especial quando aplicável.
o SEPARAÇÃO
DOS TOTAIS: Os totais administrativos e pedidos, para as sistemáticas até
16-12-1998, de 17-12-1998 a
28-11-1999 e a partir de 29-11-1999, aparecem separados, possibilitando ao
segurado saber antecipadamente em quais sistemáticas tem direito ao benefício.
o COEFICIENTE
DE CÁLCULO: As planilhas apontam qual o coeficiente de cálculo será aplicado
sobre o salário de benefício em cada uma das três sistemáticas, bem como o
Fator Previdenciário ou de Transição a ser aplicado sobre a média dos maiores
salários de contribuição.
o DESDOBRAMENTOS
DE BENEFÍCIOS RECEBIDOS: A memória de cálculo desdobra os vínculos lançados de
forma a destacar os benefícios recebidos, considerando-os como tempo de serviço
comum, ainda que tenham ocorrido durante período de serviço especial. Também desdobra
vínculos que devem ser parcialmente convertidos de especial para comum.
o PEDÁGIO
E IDADE MÍNIMA: As planilhas indicam se o segurado preenche o requisito etário
e tempo mínimo de serviço ou contribuição para obtenção do benefício,
considerando o acréscimo exigido para concessão de aposentadorias
proporcionais.
2. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL
Calcular a RMI para Concessão ou a
RMI para revisão de benefícios previdenciários, destaca-se alguns exemplos
abaixo:
o Concessão
de pensão por morte;
o Concessão
de auxílio doença;
o Concessão
de aposentadoria por invalidez
o Concessão
de auxílio reclusão, desde que derivado de outro benefício;
o Concessão
de aposentadoria por idade concedida para segurados especiais
o (Aposentadoria
por idade RURAL), que tem seu valor vinculado ao salário mínimo;
o Revisão,
por acréscimo no tempo de serviço, de Aposentadoria por idade urbana
o Revisão,
por acréscimo no tempo de serviço, de Aposentadoria por tempo de
o Restabelecimento
de qualquer espécie de benefício;
o Conversão
de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio
reclusão;
o Desaposentação
com restituição ao INSS dos valores recebidos a título do benefício
o Desconto
de valores recebidos.
o Apuração das diferenças devidas por revisão de
matéria de direito, dentre as quais, a Súmula 02 do TRF da 4a Região, o IRSM de
fevereiro de 1994 (39,67%), o Correção do MVT pelo INPC, o Buraco negro,
Afastamento do teto na evolução da renda mensal, a fim de obter diferenças a
partir das Emendas Constitucionais 20 e 41.
