aposentadoria por tempo de serviço cálculo do salário de benefício

CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

a) período de 05.09.60 - 28.07.69 art. 32 da Lei nº 3.807, de 26.08.60:

média aritmética simples dos 12 últimos salários-de-contribuição anteriores ao início do benefício. O parágrafo 3º, do art. 23, de tal lei permite o recuo até 24 meses. Não há previsão legal para a atualização monetária dos salários-de-contribuição.

b) período de 29.07.69 a 10.06.73 – inciso II, do art. 1º, do Decreto-lei nº 710/69:

1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente os anteriores aos doze últimos meses, na forma do parágrafo 1º, do art. 1º, do aludido Decreto-lei.

c) período de 11.06.73 a 30.06.75 – inciso II, do art. 46, do Decreto nº 72.771, de 06.09.73:

1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 48, apurados em período não superior a 60 meses; corrigindo-se monetariamente os anteriores aos 12 últimos meses, na forma do parágrafo 1º, do art. 46, do aludido Decreto.

d) período de 01.07.75 a 04.04.91 – inciso II, do art. 4º, da Lei nº 6.210, de 04.07.75; inciso II, do art. 26, do Decreto nº 77.077, de 24.01.76; inciso II, do art. 21, do Decreto nº 89.312, de 23.01.1984:

1/36 da soma dos salários imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente os anteriores aos 12 últimos meses.

e) período de 05.04.91 a 28.11.99 – redação original do art. 29, da Lei nº 8.213/91:

média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 36, atualizados monetariamente, sendo permitido o recuo até 48 meses.

f) de 29.11.99 em diante serão consideradas três situações distintas:

1) para o segurado filiado a Previdência Social a partir de 29.11.1999:

aplica-se o disposto no art. 29, inciso da Lei 8.213/91, com a nova redação dada pela Lei nº 9.876/99, ou seja, média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondestes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

2) para o segurado filiado à Previdência Social até 28.11.1999:

aplica-se o disposto art. 3º, da Lei 9.876/99, ou seja, média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a no mínimo, 80% de todo o período contributivo, decorridos desde a competência de julho de 1994 até o mês anterior ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento.

3) para o segurado que até o dia 28 de novembro de 1999 tenha cumprido os requisitos para concessão do benefício:

ficou assegurado o cálculo do valor inicial segundo as regras até então vigentes, considerando-se como período básico de cálculo os trinta e seis meses imediatamente anteriores àquela data, observado o parágrafo 2º, do art. 35, e assegurada a opção pelo cálculo na forma do art. 188-A, se mais vantajoso. “(art. 188-B, do Decreto 3.265/99)”

revisão de concessão de benefício previdenciário contagem de tempo e cálculo da renda mensal inicial

Trata-se de um documento que será emitido por profissionais com graduação em Matemática, Economia, Ciências Contábeis e Engenharia, composto da parte escrita e planilhas financeiras, objetivando o seguinte:

Tendo Como Fundamentos Legais os Seguintes Critérios:

· Conferência e Revisão da Contagem de Tempo;

· Cálculo da Renda Mensal Inicial ou Revisão da Renda Mensal Inicial

Dos Objetivos:

O Trabalho Técnico Pericial Financeiro tem por finalidade básica 04 (quatro) pontos:

Esclarecer ao contratante suas principais dúvidas;

Avaliar os pontos incontroversos/Controversos da Concessão do Benefício

Gerar um documento que possibilite um processo administrativo junto a previdência;

Gerar um documento que possibilite ingresso de uma AÇÃO JUDICIAL.

TRABALHOS EFETUADOS:

A descrição abaixo trata de forma geral, cada caso terá a sua (s) particularidade (s):

1. CONTAGEM DE TEMPO

o CONCOMITÂNCIAS: os tempos concomitantes são eliminados automaticamente pelo programa, independente da quantidade de vínculos duplos lançados.

o CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM: Efetua a conversão em especial quando aplicável.

o SEPARAÇÃO DOS TOTAIS: Os totais administrativos e pedidos, para as sistemáticas até 16-12-1998, de 17-12-1998 a 28-11-1999 e a partir de 29-11-1999, aparecem separados, possibilitando ao segurado saber antecipadamente em quais sistemáticas tem direito ao benefício.

o COEFICIENTE DE CÁLCULO: As planilhas apontam qual o coeficiente de cálculo será aplicado sobre o salário de benefício em cada uma das três sistemáticas, bem como o Fator Previdenciário ou de Transição a ser aplicado sobre a média dos maiores salários de contribuição.

o DESDOBRAMENTOS DE BENEFÍCIOS RECEBIDOS: A memória de cálculo desdobra os vínculos lançados de forma a destacar os benefícios recebidos, considerando-os como tempo de serviço comum, ainda que tenham ocorrido durante período de serviço especial. Também desdobra vínculos que devem ser parcialmente convertidos de especial para comum.

o PEDÁGIO E IDADE MÍNIMA: As planilhas indicam se o segurado preenche o requisito etário e tempo mínimo de serviço ou contribuição para obtenção do benefício, considerando o acréscimo exigido para concessão de aposentadorias proporcionais.

2. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

Calcular a RMI para Concessão ou a RMI para revisão de benefícios previdenciários, destaca-se alguns exemplos abaixo:

o Concessão de pensão por morte;

o Concessão de auxílio doença;

o Concessão de aposentadoria por invalidez

o Concessão de auxílio reclusão, desde que derivado de outro benefício;

o Concessão de aposentadoria por idade concedida para segurados especiais

o (Aposentadoria por idade RURAL), que tem seu valor vinculado ao salário mínimo;

o Revisão, por acréscimo no tempo de serviço, de Aposentadoria por idade urbana

o Revisão, por acréscimo no tempo de serviço, de Aposentadoria por tempo de

o Restabelecimento de qualquer espécie de benefício;

o Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio reclusão;

o Desaposentação com restituição ao INSS dos valores recebidos a título do benefício

o Desconto de valores recebidos.

o Apuração das diferenças devidas por revisão de matéria de direito, dentre as quais, a Súmula 02 do TRF da 4a Região, o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), o Correção do MVT pelo INPC, o Buraco negro, Afastamento do teto na evolução da renda mensal, a fim de obter diferenças a partir das Emendas Constitucionais 20 e 41.

revisão de concessão de benefício previdenciário contagem de tempo de serviço e revisão da renda mensal inicial

A CENTRAL DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS EFETUA ESTE TIPO DE CÁLCULO

Trata-se de um documento que será emitido por profissionais com graduação em Matemática, Economia, Ciências Contábeis e Engenharia, composto da parte escrita e planilhas financeiras, objetivando o seguinte:

TENDO COMO FUNDAMENTOS LEGAIS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

· Conferência e Revisão da Contagem de Tempo;

· Cálculo da Renda Mensal Inicial ou Revisão da Renda Mensal Inicial

DOS OBJETIVOS:

O Trabalho Técnico Pericial Financeiro tem por finalidade básica 04 (quatro) pontos:

Esclarecer ao contratante suas principais dúvidas;

Avaliar os pontos incontroversos/Controversos da Concessão do Benefício

Gerar um documento que possibilite um processo administrativo junto a previdência;

Gerar um documento que possibilite ingresso de uma AÇÃO JUDICIAL.

TRABALHOS EFETUADOS:

A descrição abaixo trata de forma geral, cada caso terá a sua (s) particularidade (s):

1. CONTAGEM DE TEMPO

o CONCOMITÂNCIAS: os tempos concomitantes são eliminados automaticamente pelo programa, independente da quantidade de vínculos duplos lançados.

o CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM: Efetua a conversão em especial quando aplicável.

o SEPARAÇÃO DOS TOTAIS: Os totais administrativos e pedidos, para as sistemáticas até 16-12-1998, de 17-12-1998 a 28-11-1999 e a partir de 29-11-1999, aparecem separados, possibilitando ao segurado saber antecipadamente em quais sistemáticas tem direito ao benefício.

o COEFICIENTE DE CÁLCULO: As planilhas apontam qual o coeficiente de cálculo será aplicado sobre o salário de benefício em cada uma das três sistemáticas, bem como o Fator Previdenciário ou de Transição a ser aplicado sobre a média dos maiores salários de contribuição.

o DESDOBRAMENTOS DE BENEFÍCIOS RECEBIDOS: A memória de cálculo desdobra os vínculos lançados de forma a destacar os benefícios recebidos, considerando-os como tempo de serviço comum, ainda que tenham ocorrido durante período de serviço especial. Também desdobra vínculos que devem ser parcialmente convertidos de especial para comum.

o PEDÁGIO E IDADE MÍNIMA: As planilhas indicam se o segurado preenche o requisito etário e tempo mínimo de serviço ou contribuição para obtenção do benefício, considerando o acréscimo exigido para concessão de aposentadorias proporcionais.

2. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

Calcular a RMI para Concessão ou a RMI para revisão de benefícios previdenciários, destaca-se alguns exemplos abaixo:

o Concessão de pensão por morte;

o Concessão de auxílio doença;

o Concessão de aposentadoria por invalidez

o Concessão de auxílio reclusão, desde que derivado de outro benefício;

o Concessão de aposentadoria por idade concedida para segurados especiais

o (Aposentadoria por idade RURAL), que tem seu valor vinculado ao salário mínimo;

o Revisão, por acréscimo no tempo de serviço, de Aposentadoria por idade urbana

o Revisão, por acréscimo no tempo de serviço, de Aposentadoria por tempo de

o Restabelecimento de qualquer espécie de benefício;

o Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio reclusão;

o Desaposentação com restituição ao INSS dos valores recebidos a título do benefício

o Desconto de valores recebidos.

o Apuração das diferenças devidas por revisão de matéria de direito, dentre as quais, a Súmula 02 do TRF da 4a Região, o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), o Correção do MVT pelo INPC, o Buraco negro, Afastamento do teto na evolução da renda mensal, a fim de obter diferenças a partir das Emendas Constitucionais 20 e 41.

revisão de concessão de benefício previdenciário

CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO, ACIDENTÁRIO E REVISÃO DE BENEFÍCIO

Trata-se de um documento que será emitido por profissionais com graduação em Matemática, Economia, Ciências Contábeis e Engenharia, composto da parte escrita e planilhas financeiras, objetivando o seguinte:

TENDO COMO FUNDAMENTOS LEGAIS OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

· Conferência e Revisão da Contagem de Tempo;

· Cálculo da Renda Mensal Inicial ou Revisão da Renda Mensal Inicial

DOS OBJETIVOS:

O Trabalho Técnico Pericial Financeiro tem por finalidade básica 04 (quatro) pontos:

Esclarecer ao contratante suas principais dúvidas;

Avaliar os pontos incontroversos/Controversos da Concessão do Benefício

Gerar um documento que possibilite um processo administrativo junto a previdência;

Gerar um documento que possibilite ingresso de uma AÇÃO JUDICIAL.

TRABALHOS EFETUADOS:

A descrição abaixo trata de forma geral, cada caso terá a sua (s) particularidade (s):

1. CONTAGEM DE TEMPO

o CONCOMITÂNCIAS: os tempos concomitantes são eliminados automaticamente pelo programa, independente da quantidade de vínculos duplos lançados.

o CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM: Efetua a conversão em especial quando aplicável.

o SEPARAÇÃO DOS TOTAIS: Os totais administrativos e pedidos, para as sistemáticas até 16-12-1998, de 17-12-1998 a 28-11-1999 e a partir de 29-11-1999, aparecem separados, possibilitando ao segurado saber antecipadamente em quais sistemáticas tem direito ao benefício.

o COEFICIENTE DE CÁLCULO: As planilhas apontam qual o coeficiente de cálculo será aplicado sobre o salário de benefício em cada uma das três sistemáticas, bem como o Fator Previdenciário ou de Transição a ser aplicado sobre a média dos maiores salários de contribuição.

o DESDOBRAMENTOS DE BENEFÍCIOS RECEBIDOS: A memória de cálculo desdobra os vínculos lançados de forma a destacar os benefícios recebidos, considerando-os como tempo de serviço comum, ainda que tenham ocorrido durante período de serviço especial. Também desdobra vínculos que devem ser parcialmente convertidos de especial para comum.

o PEDÁGIO E IDADE MÍNIMA: As planilhas indicam se o segurado preenche o requisito etário e tempo mínimo de serviço ou contribuição para obtenção do benefício, considerando o acréscimo exigido para concessão de aposentadorias proporcionais.

2. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

Calcular a RMI para Concessão ou a RMI para revisão de benefícios previdenciários, destaca-se alguns exemplos abaixo:

o Concessão de pensão por morte;

o Concessão de auxílio doença;

o Concessão de aposentadoria por invalidez

o Concessão de auxílio reclusão, desde que derivado de outro benefício;

o Concessão de aposentadoria por idade concedida para segurados especiais

o (Aposentadoria por idade RURAL), que tem seu valor vinculado ao salário mínimo;

o Revisão, por acréscimo no tempo de serviço, de Aposentadoria por idade urbana

o Revisão, por acréscimo no tempo de serviço, de Aposentadoria por tempo de

o Restabelecimento de qualquer espécie de benefício;

o Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio reclusão;

o Desaposentação com restituição ao INSS dos valores recebidos a título do benefício

o Desconto de valores recebidos.

o Apuração das diferenças devidas por revisão de matéria de direito, dentre as quais, a Súmula 02 do TRF da 4a Região, o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), o Correção do MVT pelo INPC, o Buraco negro, Afastamento do teto na evolução da renda mensal, a fim de obter diferenças a partir das Emendas Constitucionais 20 e 41.

tabela de cálculo das verbas rescisórias

Elaboramos Cálculos Liquidação de Sentença Trabalhista

cálculo de liquidação de sentença trabalhista ou cálculo de liquidação trabalhista

Assunto: TABELA DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Saldo de Salário	Mensalista: dividir a remuneração mensal por 30 e multiplicar pelos dias trabalhados. Diarista: considerar o valor do dia e multiplicar pelos dias trabalhados, mais descanso semanal remunerado. Horista: considerar o valor por hora e multiplicar pelos dias trabalhado, mais descanso semanal remunerado.
Aviso Prévio	Indenizado: somar salário fixo + salário variável. Havendo horas extras, comissão, adicionais, calcular a média considerando o salário variável dos últimos 12 meses da data do aviso. Trabalhado: é pago conforme modelo de cálculo do saldo de salário, incluindo os eventuais adicionais existentes
Férias Vencidas	- Calcular com base na remuneração; ou seja, salário fixo + salário variável. A observação importante é que a média para cálculo da remuneração é atribuída ao período aquisitivo. - Para cada mês como 15 dias ou mais, contabilizar um avo. Por exemplo: demissão em 15/02/03 é igual a 02/12 avos.
Férias Proporcionais	- Calcular com base na remuneração; ou seja, salário fixo mais salário variável. A observação importante é que a média para cálculo da remuneração é atribuída ao período proporcional - Para cada mês como 15 dias ou mais, contabilizar um avo. Por exemplo: demissão em 15/02/03 é igual a 02/12 avos.
1/3 de férias	- Calcular 1/3 sobre a somatória das férias vencidas e férias proporcionais; ou seja, somar os valores e dividir por três.
13º salário	- Calcular com base na remuneração; ou seja, salário fixo + salário variável. A observação importante é que a média para cálculo da remuneração é atribuída ao período de exercício do desligamento. Por exemplo: 30/08/2012 - Janeiro a Agosto/2012. - Para cada 15 dias ou mais trabalhos no mês, contabilizar 01/12 avos
Adicional de Insalubridade	- Ocorrendo a existência do adicional de insalubridade  o mesmo é pago proporcional aos dias trabalhados. (ver súmula vinculante nº 4 do STF)
Adicional de Periculosidade	- Ocorrendo a existência do adicional de periculosidade o mesmo é pago proporcional aos dias trabalhados.
Adicional Noturno	-  Ocorrendo a existência do adicional de noturno o mesmo é pago proporcional aos dias trabalhados.
Horas Extras	Mensalista: dividir o salário base pela jornada mensal (220hs, 180hs ou outra), com o resultado acrescer adicional de hora extra (mínimo 50%) e multiplicar pela quantidade de horas extras. Ex.: R$ 800,00 / 220 = R$ 3,64 + 50% = R$ 5,46 x 3 H.E. = R$ 16,38. Diarista: dividir o valor do dia pela jornada diária (8hs, 6hs ou outra), com o resultado acrescer adicional de hora extra (mínimo 50%) e multiplicar pela quantidade de horas extras. Ex.: R$ 30,00 / 6 = R$ 5,00 + 50% = R$ 7,50 x 5 H.E. = R$ 37,50. Horista: utilizar o valor da hora e acrescer adicional de hora extra (mínimo 50%) e multiplicar pela quantidade de horas extras. Ex.: R$ 4,00 + 50% = R$ 6,00 x 2 H.E. = R$ 12,00.
DSR	- É devido sempre que ocorrer o pagamento de remuneração excedente ao salário base/fixo. DSR representa o descanso que deve ser remunerado, entendido como domingo, feriado ou folga. Normalmente ocorre sobre as horas extras, comissão, prêmio, entre outros. O cálculo clássico é considerar a somatória dos dias úteis do mês, inclusive sábado e separadamente os domingos e feriados, limitado a 30 dias. Ex. R$ 70,00 (valor calculado das horas extras) / 26 (dias úteis do mês) x 4 (domingos do mês) = R$ 10,77 (DSR a pagar). O DSR é parte integrante dos encargos sociais.
FGTS (8%)	- Calcular o FGTS 8% considerando a somatória do: saldo de salário + aviso prévio + décimo terceiro + horas extras + adicionais Sobre o resultado da somatória multiplicar 8%.
FGTS (Multa de 50%)	- Calcular o FGTS 50% considerando o resultado do FGTS 8% + o valor dos depósitos atualizados na Caixa Econômica Federal. Os depósitos atualizados são conseguidos mediante solicitação de extrato de FGTS junto à Caixa Econômica Federal. Saque do FGTS depende o motivo do desligamento - O cálculo é feito em formulário próprio, denominado de GRFC e pago na mesma data da rescisão em rede bancária. Saque do FGTS depende o motivo do desligamento
Multa do art. 467 da CLT	- Pagamento de 50% das verbas não pagas em audiência por serem incontroversas. Este acréscimo incidirá sobre o aviso-prévio, férias pagas na rescisão, 13º salário da rescisão, saldo de salários e 40% do FGTS. - Não é devida, quando se discute o vínculo empregatício
Seguro-desemprego	- Regido pela Lei 7.998/90 com alterações da Lei 8.900/94, visando promover assistência temporária aos trabalhadores desempregados em virtude de dispensa sem justa causa. - 03 parcelas – se o empregado comprovar vinculo empregatício de 6 a 11 meses, no últimos 36 meses; -04 parcelas – se o empregado comprovar vinculo empregatício de 12 a 23 meses, no últimos 36 meses; - 05 parcelas – se o empregado comprovar vinculo empregatício de no mínimo, 24 meses.